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CONGRESSO INTERMUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
O que esperar do I Congresso Intermunicipal de Contratações Públicas de Pernambuco?
Um evento intermunicipal que receberá especialistas renomados para debater o assunto mais atual e urgente em licitações e contratos administrativos, pertinentes à Implementação da Nova Lei de Licitações (Lei n. 14.133/21) nos Municípios.
OI Congresso Intermunicipal de Contratações Públicas de Pernambuco é um evento promovido pela Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, com o objetivo de promover um networking entre os diversos agentes públicos com atuação nos Municípios espalhados pelo Estado, trazendo a experiência exitosa de um ano de aplicação da Lei no 14.133/21 no âmbito da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes.
O evento tem como finalidade fomentar o debate intermunicipal, demonstrando os desafios e oportunidades a ser encarado pelos municípios ao regulamentar e aplicar, de forma plena, a Nova Lei de Licitações e Contratos no âmbito de suas contratações públicas.
A iniciativa será uma oportunidade única para buscar especializações com grandes nomes da área de licitações, que acontecerá nos dias 09 e 10 de Novembro de 2023, na cidade de Jaboatão dos Guararapes-PE. Serão dois dias de muito aprendizado e troca de conhecimentos em diversos aspectos relacionados às compras públicas.
09 DE NOVEMBRO:
08h às 10h – Credenciamento e abertura do evento.
10h às 11h – Palestra 1 – Carlos Neves – O papel dos órgãos de controle diante de um novo marco normativo de licitações e contratos no Brasil.
11h às 12h – Palestra 2 -Thiago Fernandes – Os desafios e dificuldades enfrentadas pelos Municípios de Pernambuco na regulamentação da Lei n° 14.133/21.
13:30 às 14h30 – Palestra 3 – Rafael Manço e Andryu Lemos – A importância da fase interna de planejamento das contratações públicas como artifício de gestão para mitigar os problemas ocasionado pela seleção adversa.
14h30 às 15h30 – Palestra 4 – Andrea Ache – Os desafios e oportunidades na regulamentação da Lei no 14.133/21 e os eventuais limites constitucionais.
16h às 17h – Palestra 5 – Renato Fenili – A importância da Governança nas Contratações Públicas diante do cenário de escassez orçamentária nos municípios.
10 DE NOVEMBRO:
08h às 9h – Palestra 01 – George Pierre – Desafios e Inovações trazidas pela Lei no 14.133/21 para as Obras e Serviços de Engenharia.
10h às 11h – Palestra 02 – Bruno Cintra e Nayllê Siqueira – As experiências do Estado de Pernambuco na centralização dos processos de contratações públicas sob a ótica da Lei no 14.133/21.
11h às 12h – Palestra 03 – Lara Brainer – As experiências do Governo Federal na centralização dos processos de contratações públicas sob a ótica da Lei no 14.133/21.
13:30 às 15h – Palestra 04 – Talkshow – Tecnologia e Inovação nas Contratações Públicas: o uso da tecnologia da informação como instrumento facilitador no desenvolvimento de políticas públicas.
15h às 16h – Palestra 05 – Thiago Guterres – O Papel do controle interno e externo sob o paradigma das linhas de defesa instituídas pela Lei no 14.133/21.
16h às 17h – Palestra 06 – Danilo Almeida – Um novo olhar para a atuação da Assessoria Jurídica nos processos de contratações públicas.